O divórcio é o procedimento legal que encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Embora seja um momento delicado, a legislação brasileira oferece mecanismos para que a separação aconteça de forma segura e organizada.
Existem duas modalidades principais de divórcio: o consensual e o litigioso. O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento e com questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Já o divórcio litigioso acontece quando não há acordo, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário para resolver os conflitos.
Muitas pessoas acreditam que é preciso apresentar um motivo para se divorciar, mas isso não é verdade. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, basta a manifestação da vontade de um dos cônjuges para que o divórcio seja concedido.
Outro ponto importante diz respeito à divisão dos bens. A forma como ocorrerá a partilha dependerá do regime de bens adotado durante o casamento. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos após o casamento geralmente são divididos entre o casal.
Quando existem filhos menores de idade, também será necessário definir questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia.
Contar com orientação jurídica é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido da forma mais tranquila possível.